A Lei de Comércio Interno do Reino Unido passa em novo teste no Parlamento

O projeto de lei de mercado interno do Reino Unido, que daria poderes ao governo para anular o acordo de retirada com a União Europeia, foi aprovado nesta terça-feira (29/09), na Câmara dos Comuns. A votação foi realizada após a terceira leitura com 340 votos a favor e 256 contra, o que corresponde a uma maioria de 84 votos.

Este projeto define como a Inglaterra conduzirá as relações comerciais com a Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte após a saída do bloco europeu em janeiro de 2021.

O documento foi considerado polêmico não só por líderes e políticos locais, mas também por representantes da União Europeia que o consideram uma violação das leis internacionais.

O documento, se ele se tornar lei, dará ao governo britânico poderes para alterar aspectos do acordo de retirada ou divórcio que foi selado por ambas as partes em janeiro em Bruxelas e que tem status legalmente vinculativo. No entanto, os ministros do gabinete e o próprio Boris Johnson dizem que a lei é necessária para proteger as relações entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte.

Para as autoridades de Londres, há sérias preocupações sobre possíveis interrupções da UE na comercialização de alimentos que iriam da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte.

O Ministro da Economia Alok Sharma disse aos parlamentares que este novo texto dará maior apoio aos empresários e que haverá maior clareza e certeza na regulamentação.

Espera-se que, com a implementação da nova lei comercial interna, o custo de fazer negócios no Reino Unido seja mantido o mais baixo possível e sem barreiras prejudiciais e onerosas que surjam entre as diferentes partes do Reino Unido.

Agora é a vez da Câmara dos Lordes votar o texto.

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