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29 de março: Dia D do Brexit

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Por Cristiane Lebelem


(LONDRES) A ansiedade criada com o resultado do referendo, obtido na manhã do dia 24 de junho de 2016 chegou ao fim. A famosa frase de Theresa May: “Brexit means Brexit”, agora ganha um significado na prática. A carta está assinada, como mostra a imagem que entra para a História, e a entrega em Bruxela à Comissão da Comunidade Europeia, que cuida da ativação do Artigo 50 do Tratado de Lisboa, faz com que as negociações – que devem durar 2 anos – sejam iniciadas.

29 de março é uma data que entra para os livros de História.



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Foto que marca um novo tempo para o Reino Unido; Theresa May assina a carta em que oficializa a saída da União Europeia (Foto: Reuters/Pool)



Depois de praticamente 60 anos fazendo parte do bloco, que começou com o Tratado de Roma e culminou com a formação da União Europeia, o Reino Unido, que não adotou a moeda da Comunidade, o Euro, segue agora com um grande desafio, o de se posicionar no mercado internacional e organizar sua saída do bloco, já que existem centenas de leis e acordos, incluindo o livre trânsito de pessoas e comércio, que implicam muitas alterações na dinâmicas das relações do dia a dia.


Para o Parlamento, na quarta-feira (29), Theresa May respondeu a muitos questionamentos políticos, e sua principal resposta foi “Deixamos a União Europeia, e não a Europa”, destacou a primeira-ministra em defesa da sua negociação de saída do bloco.


Tanto a União Europeia quanto o Reino Unido tem um objetivo em comum, entrar em acordo para evitar a ruptura de forma a prejudicar os cidadãos e o futuro do continente, defendem os estudiosos da ciência política europeia.


Do lado da União, a primeira das condições é manter a unidade entre os 27, durante o complexo processo negociação. A expectativa é que no dia 29 de abril seja realizado o primeiro encontro para começar uma agenda de pauta de negociação.

O ponto mais nevrálgico dessa conta devem ser os direitos dos cidadãos da EU, que atualmente vivem no Reino Unido, e dos britânicos que estão vivendo em outros países da UE.


Assim que Theresa May notificar a intenção do Reino Unido, começa um dos períodos mais importantes para os britânicos e também para todos os europeu. Serão dois anos de revisão de legislação e acordos, muitos devem se dar de maneira isolada, como é o caso com Portugal, que com a visita do seu presidente no ano passado já sinalizou preocupação em acordar algo isolado entre os dois países, quanto à permanência dos  cidadãos em solo britânico, e também pelos ponto de vista do comércio e investimentos dos britânicos em Portugal.


Serão 24 meses para conseguir um “divórcio amigável”, porém, este prazo pode ser prorrogado. Para esse momento, os governos se voltam com atenção a dois pontos prioritários:


Delimitação das fronteiras internas



Em princípio, o primeiro ponto a tratar em termos de fronteiras é entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, mas também existe uma preocupação com Gibraltar. A saída do Reino Unido poderá obrigar a estabelecer uma nova dinâmica nas fronteiras, que até então desapareceram, especialmente quando se trata da Irlanda e da Irlanda do Norte, com os acordos de paz de 1998. Ainda existe a questão dos direitos alfandegários que poderá implicar as relações comerciais e os programas de apoio e desenvolvimento econômico. Esses são os pontos prioritários para o bloco comunitário. O pós-divórcio passa ainda por um acordo de comércio livre. 


Direitos dos cidadãos britânicos é prioridade


Theresa May deixou bastante claro em seu discurso no Parlamento que existe uma preocupação com os britânicos, mas não ponderou como ficaria a situação -em seu plano de negociação – dos europeus que atualmente vivem no Reino Unido.

De acordo com as primeiras informações, em Bruxelas, a equipe de negociadores da UE, com 30 peritos, liderada pelo antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-comissário europeu, o francês Michel Barnier, já está preparada. No dia 29 de Abril, os líderes dos 27 reúnem-se para definir a posição da UE 


Garantir liberdades





Do lado da União Europeia existe a grande preocupação com as liberdades de pessoas, mercadorias, serviços e capitais. Pontos que devem compor a agenda de pauta dos primeiros encontros de negociação. Mas também segue como tarefa para os eurodeputados que devem aprovar uma resolução com foco nessa prioridades.