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Brasil

Comissão do Senado aprova união estável entre pessoas do mesmo sexo

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Projeto altera pontos do Código Civil, que classifica como entidade familiar "união estável entre homem e mulher"


Da redação (Londres) - A proposta, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), contou com 17 votos a favor e 1 abstenção. Na realidade, a medida dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou cartórios a converter essa união estável em casamento.



O projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar "a união estável entre homem e mulher". Segundo a lei, essa definição seria alterada para "união estável entre duas pessoas". Além disso, trechos da lei que se referem a "marido e mulher" seriam modificados para "duas pessoas" ou "cônjuges".




O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por turno suplementar de votação na própria comissão, quando poderá sofrer alterações. Depois será encaminhado à Câmara dos Deputados.