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Brasileiros que vivem no exterior também podem sacar FGTS

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Saques devem ser feitos no Consulado-Geral do Brasil


Da redação (Londres) - Os pagamentos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores brasileiros começou a ser realizado na sexta-feira (3). No momento, saques estão habilitados a pessoas nascidas nos meses de janeiro e fevereiro. Brasileiros que vivem no exterior também terão acesso ao FGTS. A medida foi adotada para liberar crédito às pessoas e aquecer a economia.


Os saques podem ser feitos por quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas seguirá calendário, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. No mês que vem, podem fazer o saque os nascidos em março, abril e maio.


Foram registradas muitas filas nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) espalhadas pelo país. Agências do banco abriram nos primeiros dias em horário ampliado, inclusive aos sábados. Nesse primeiro momento, 4,8 milhões de pessoas estão aptas a sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível.


COMO SACAR NO EXTERIOR


A CEF facilita liberação do saldo da conta do FGTS no exterior, permitindo o saque sem que seja preciso o retorno ao país. Para isso, o cidadão deve atender a pelo menos uma das seguintes condições:

• Contrato de trabalho rescindido pelo empregador, sem justa causa.

• Extinção normal do contrato de trabalho a termo.

• Aposentadoria concedida pela Previdência Social.

• Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, nesse caso, sendo permitido saque a partir do mês de aniversário do titular da conta.

• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3/7/1990.


Além de documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/Pasep, são exigidos documentos específicos:


Demissão sem justa causa


• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) para rescisão de contrato até 31/1/2013 ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT) ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT).

• Em substituição a esses documentos, pode ser apresentada cópia de sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho, quando a rescisão resultar de reclamação trabalhista, ou Termo de Conciliação homologado pelo Juízo do feito ou, ainda, Termo lavrado pela Comissão de Conciliação Prévia.

• Para o diretor não empregado, a carteira de trabalho e o TRCT/TQRCT ou THRCT devem ser substituídos por cópia da ata da assembleia, que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.


Término de contrato a termo


• Contrato de trabalho, assinado por ambas as partes, ou páginas da CTPS nas quais conste contrato por prazo determinado e prorrogação, quando houver.

• Caso não conste anotação do contrato a termo na carteira de trabalho, deve-se providenciar cópia do contrato de trabalho por prazo determinado.

• TRCT, para rescisão de contrato até 31/1/2013 - homologado pela DRT ou sindicato, quando o vínculo for maior do que um ano, ou THRCT ou TQRCT. Para o diretor não empregado, a carteira de trabalho e o TRCT/TQRCT ou THRCT devem ser substituídos por cópia da ata da assembleia, que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.


Em caso de aposentadoria


Documento fornecido por Instituto Oficial de Previdência Social brasileiro, de âmbito federal, estadual ou municipal ou órgão equivalente, que comprove aposentadoria ou portaria publicada no Diário Oficial da União.


Em caso de permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS


Carteira de trabalho - páginas onde conste vínculo empregatício do qual está sendo solicitado o saque e do imediatamente posterior, se houver.


Em caso de permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 13/7/1990


Carteira de trabalho - página onde conste o vínculo empregatício, do qual está sendo solicitado o saque.


Extrato FGTS


Para consultar o extrato FGTS e obter informações relativas à conta vinculada, acesse o link www.caixa.gov.br/fgts/index.asp, cadastrando senha, no caso de primeiro acesso.


Solicitação do saque


Para realizar o saque, acesse o site www.caixa.gov.br e obtenha formulário Solicitação de Saque do FGTS (www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx). Compareça a um consulado e apresente a Solicitação de Saque devidamente preenchida e a documentação (original e cópia), que comprova o direito à movimentação da conta vinculada. O documento Solicitação de Saque do FGTS deve ser assinado na presença do representante consular.


Os valores serão creditados em conta bancária na CEF ou em outro banco no Brasil, que seja de sua titularidade. No caso de não ter conta bancária no Brasil, é possível indicar a conta de alguém de sua confiança.


O recurso é liberado em até 15 dias úteis, após entrega da documentação, condicionada à certificação de que as condições exigidas para movimentação da conta vinculada FGTS foram atendidas.



O Consulado-Geral do Brasil em Londres fica na 3 Vere Street, W1G 0DG. Tel.: 7659 1554. E-mail: cg.londres@itamaraty.gov.br. Mais informações no link www.fgts.gov.br/perguntas/trabalhador/pergunta49.asp