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Deputados alteram pacote anticorrupção

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(LONDRES) Da Redação - Câmara dos Deputados votou o conjunto de medidas de combate à corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. O texto foi aprovado pelo plenário, mas com uma série de mudanças em relação ao pacote original. A discussão no Congresso foi realizada no mesmo dia do acidente aéreo na Colômbia que deixou 71 mortos, entre eles vários jogadores e delegação da Chapecoense além de jornalistas.


O pacote de medidas foi analizado por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos. Membros do Ministério Público disseram que as propostas foram desfiguradas pela Câmara. Deputados foram acusados de legislar em causa própria para enfraquecer o judiciário e a Operação Lava Jato.


Alguns procuradores da Operação Lava Jato ameaçaram abandonar o caso se as propostas forem aprovadas da maneira como saíram da Câmara dos Deputados. Parte da população ficou do lado dos membros do Ministério Público, houve panelaço em algumas cidades e no domingo foram realizados protestos em várias cidades do país. Milhares de manifestantes condenaram as mudanças no pacote e expressaram apoio à Lava Jato. Mas houve também quem classificou a atitude como chantagem e interferência entre os poderes.


Por outro lado, houve quem criticasse as medidas, afirmando que elas criariam um estado policialesco e que juízes e procuradores não estão acima da lei.




Manifestacao 1

Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil / Protestos a favor da Lava Jato reuniram milhares de pessoas pelo Brasil




Abuso de autoridade gera polêmica



O projeto segue para análise do Senado. Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas polêmicos, incluídos. Das dez medidas originais, somente quatro passaram, ainda assim parcialmente: maior transparência dos tribunais, que deverão divulgar informações sobre o tempo de tramitação dos processos; agravamento das penas para corrupção; limitação do uso de recursos para atrasar os processos; e a criminalização do caixa 2.


Um dos pontos mais polêmicos foi a inclusão da punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade. O relator do pacote, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que os parlamentares agiram por vingança contra o judiciário.


Em debate no Senado para discutir a questão, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, afirmou que não era o momento de se discutir a lei de abuso de autoridade de membros do judiciário. No entanto o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu a medida e disse que não se podia esperar o fim da Lava Jato para o Congresso poder legislar.