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Angola emite dívida pública para comprar instalações de administração municipal

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Foto: Agência Angola


(LONDRES) Da Redação - A informação consta de um despacho assinado pelo presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que autoriza o negócio e a forma de pagamento das instalações, em emissão de Obrigações de Tesouro, no valor de 498,3 milhões de kwanzas (2,6 milhões de libras).

“Convém dotar a Administração Municipal do Cazenga de instalações condignas, visando à melhoria do desempenho das funções e consequente prestação de serviço adequado e eficiente aos cidadãos, no âmbito do processo de modernização da Administração Pública”, justifica, no mesmo despacho, José Eduardo dos Santos.


Em causa está a aquisição de quatro frações num condomínio no município em questão, totalizando 800 metros quadrados, à empresa ImporÁfrica. Uma compra que, dessa forma, não é financiada diretamente por uma rubrica do Orçamento Geral do Estado (OGE), mas pela emissão direta de dívida pública.


Angola nunca realizou nem agendou eleições autárquicas, pelo que as administrações municipais são nomeadas em cada um dos 18 governos provinciais, por sua vez indicados pelo presidente angolano. O país vive uma profunda crise financeira e econômica, decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, e ainda em setembro aprovou um OGE retificativo (2016), prevendo aumento de mais de 19% no endividamento público.

Nessa revisão, o limite da receita e despesa para este ano passa de 6,429 bilhões de kwanzas (34,4 mil milhões de libras) para 6,959 bilhões de kwanzas (37,2 mil milhões de libras), aumento justificado pelo governo com a necessidade de fomentar o crescimento do país por meio do investimento público.


Com isso, o deficit fiscal deve subir dos orçamentados 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,8%. Esse cenário obrigará a um endividamento público de mais 560,4 mil milhões de kwanzas (cerca de três mil milhões de libras).