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Governo português quer proibir cigarro perto de hospitais e escolas

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BNNP740 Portugal Cigarro

Proibição também deve valer para parques infantis (Foto: Divulgação/ Superintendência de Comunicação)


(LONDRES) - Da redação O governo português apresentou nesta semana uma proposta de lei para proibir o uso de cigarros em parques infantis e nas portas e janelas de hospitais e colégios para evitar a exposição involuntária à fumaça.


O projeto, que foi apresentado em reunião extraordinária do conselho de ministros dedicada inteiramente a medidas sobre saúde, representa uma alteração na atual Lei do Tabaco e precisa passar pelo parlamento antes de entrar em vigor.


"As normas agora aprovadas pretendem proteger os cidadãos da exposição involuntária à fumaça do cigarro, assim como contribuir à prevenção e ao controle do consumo", diz o órgão em nota divulgada após o conselho de ministros.


Esta modificação da Lei do Tabaco também inclui "no conceito de fumar" os produtos de tabaco sem combustão, os chamados "cigarros eletrônicos", por isso o uso deles ficará proibido em todos os lugares onde também não for permitido o consumo do cigarro tradicional.


Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, explicou que as atitudes e comportamentos "não se resolvem nem devem ser regulados por aspectos de natureza legal" e defendeu que a lei não tem "caráter punitivo", mas pretende alertar sobre os efeitos nocivos do tabaco.


O consumo de cigarro é a primeira causa de morte e de mortalidade evitável em Portugal, onde se estima que fumar tenha influência no falecimento de mais de 10 mil pessoas por ano.


O governo português já tinha colocado em prática outras medidas dirigidas a redução do consumo de cigarro e, desde maio deste ano, os maços à venda no país trazem imagens e mensagens impactantes sobre seus efeitos nocivos.