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Posso sacar o Fundo de Garantia no exterior?

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(LONDRES) Por Patricia Blumberg

Foto: Agência Estado



Muita gente não sabe, mas quem mora no Reino Unido e precisa sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) consegue realizar o procedimento sem precisar voltar ao Brasil. Sem dúvida é uma grande facilidade, para quem não tem planos de retornar nos próximos meses e precisa do dinheiro liberado com certa urgência.

Uma parceria recente entre a Caixa Econômica Federal (CEF), o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério de Trabalho e da Previdência Social possibilitou que esse serviço fosse expandido e oferecido no exterior por algumas repartições consulares brasileiras, dentre elas o consulado em Londres, que funciona como intermediário entre o cidadão e a CEF - órgão que faz a liberação do FGTS. Antigamente, o Japão era o único país que oferecia esse serviço.

Para saber como sacar o FGTS no exterior é preciso primeiro entender se você está em conformidade com as normas para receber o benefício. Caso contrário, o valor ficará retido. A principal delas é que o trabalhador tenha sido demitido sem justa causa. Se esse for o seu caso, poderá sacar o valor. Demissões por justa causa ou quando o trabalhador pede dispensa do emprego, não dá direito ao saque do benefício.

Outra forma possível de sacar FGTS é estar em processo de aposentadoria. Nesse caso, a Previdência Social libera o pagamento do Fundo ao trabalhador que está encerrando suas atividades profissionais.

Poucas pessoas sabem, mas quem trabalha por contrato e ele chega ao fim também pode sacar o FGTS, bem como indivíduos que ficaram por três anos ininterruptos sem registro em carteira.


Como solicitar o FGTS em Londres?


A solicitação do serviço é bastante simples e deve ser feita presencialmente, por meio de agendamento. No horário marcado, compareça ao consulado com a seguinte documentação:


  • Formulário de solicitação de saque de FGTS preenchido
  • Original e cópia de documento brasileiro de identificação
  • Original e cópia da carteira de trabalho
  • Número de inscrição no PIS/PASEP
  • Original e cópia da documentação específica

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Durante o atendimento, o requerente terá a firma reconhecida no formulário de solicitação, e a documentação após conferência será encaminhada à Caixa Econômica Federal, que fará o processamento do pedido no prazo aproximado de 15 dias úteis, contando a data de recebimento da documentação no Brasil. A própria CEF encaminhará e-mail ao interessado, informando o deferimento ou indeferimento do pedido.

“Caso seja deferido, o valor do FGTS será creditado na conta informada pelo requerente. Se for indeferido, a Caixa informará as razões e solicitará apresentação de documentação adicional”, disse em nota o Consulado Geral do Brasil em Londres para o BNNP.


Qual a importância de resgatar o FGTS?


Vale a pena resgatar os recursos do FGTS integralmente sempre que possível? A maioria dos especialistas acredita que sim. Com uma rentabilidade tão baixa, o benefício perde até para a inflação. “Do ponto de vista financeiro sempre é vantagem resgatar, porque na caderneta de poupança, com risco idêntico, tem rentabilidade melhor”, afirma ao BNNP a advogada brasileira Dr.ª Vitória Nabas, fundadora do escritório de advocacia Nabas Legal, para a comunidade falante de português.

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Não é para menos, a Caixa Econômica Federal é ré em 29.350 ações, solicitando correção nos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço exatamente por conta da inflação. Embora tenha obtido sentenças favoráveis em 13.664 dessas ações, cinco decisões recentes deram ganho de causa a trabalhadores, condenando a instituição a ressarcir perdas de rentabilidade, decorrentes do reajuste atualmente adotado pela Caixa, que é gestora do FGTS. A CEF afirmou em nota que recorrerá de todas as decisões.


O motivo que tem incitado tantas ações são os reajustes aplicados ao saldo do FGTS - composto por todos os depósitos feitos pelas empresas, obrigadas a recolher 8% do salário de cada funcionário para integrar o Fundo. Para trabalhadores, o saldo individual é reajustado pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

A correção tem ficado abaixo da inflação desde 1999, quando os percentuais da TR se estagnaram em patamares próximos a zero. Essa reposição, quando comparada à inflação do período, tem feito os valores perderem rentabilidade. As perdas para os trabalhadores, de acordo com o Instituto FGTS Fácil, superam os R$ 160 bilhões. Contudo há alguns cuidados a se observar.


A Dr. Vitória Nabas lembra que o FGTS é uma reserva de emergência para momentos de necessidade, como desemprego ou doenças graves na família. Portanto quem puder resgatar os recursos do Fundo deve empregá-los com sabedoria, para investimentos ou necessidades.


Para quem deseja sacar o FGTS no Reino Unido, mas não quer ter a preocupação de cuidar de papeladas e documentação, a Nabas Legal realiza o serviço completo. Entenda mais no site oficial do escritório http://nabaslegal.com