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Quais as chances de Dilma conseguir anular o impeachment na OEA?

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Foto: Agência Brasil / Defesa da petista recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)



(LONDRES) Da redação com a BBC Brasil



Assinada por quatro congressistas aliados de Dilma e entregue na quinta-feira ( 11) na sede da organização, em Washington, a petição solicita o retorno da presidente ao cargo e a suspensão imediata da tramitação do impeachment, para que a comissão analise se tratados internacionais foram violados.



O gesto expõe a estratégia da presidente de internacionalizar o caso, conforme fracassam seus esforços para frear o processo no Brasil e o governo interino tenta antecipar a votação final do impeachment no Senado.


O recurso à OEA é tido como uma das últimas esperanças de Dilma: o secretário-geral da entidade, Luis Almagro, já se expressou contra o impeachment várias vezes, e dois integrantes da Comissão

Interamericana de Direitos Humanos serviram em governos petistas.



Especialistas afirmam, porém, que mesmo que Dilma obtenha uma decisão favorável, a medida teria efeitos mais simbólicos do que práticos e dificilmente suspenderia o processo contra ela no Brasil.

Professor de direito constitucional na PUC-SP, Pedro Serrano avalia que o impeachment de Dilma é um "ataque à democracia" e viola os tratados que regem a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, braço da OEA responsável por analisar denúncias de violações de direitos humanos cometidas pelos Estados membros contra seus próprios cidadãos.



Ele afirma que, juridicamente, há base para uma decisão da comissão em favor de Dilma, mas que, assim como outros órgãos internacionais, a entidade costuma seguir critérios mais políticos do que jurídicos em suas ações.


Serrano diz que, ainda que a comissão decida em favor de Dilma, o gesto não teria um impacto automático no Brasil. Ele lembra que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - órgão que julga casos propostos pela comissão ou por signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos - por não processar os responsáveis por atrocidades na Guerrilha do Araguaia ou na ditadura miliar.



As decisões, diz ele, jamais alteraram a posição do Brasil sobre os temas. "Não é função dessas cortes substituir o judiciário interno: elas não são órgãos soberanos, com poder coativo imediato", afirma.


Mesmo o governo de Dilma já se recusou a acatar uma decisão da comissão, quando em 2011 o órgão pediu a suspensão da construção da hidrelétrica de Belo Monte ao avaliar que os direitos de indígenas haviam sido violados. Em resposta, a presidente retirou o embaixador brasileiro do órgão e congelou os pagamentos do Brasil à entidade.


Segundo o professor, uma decisão favorável a Dilma sobre o impeachment geraria pressão sobre a Justiça brasileira e fortaleceria a posição interna da petista, mas a suspensão do processo dependeria de uma decisão do Supremo ou do Congresso Nacional.



Em entrevista ao site Nexo, a professora de relações internacionais da USP Deisy Ventura diz que há a possibilidade de que a comissão constate que os direitos de Dilma foram violados à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.


No entanto, ela também afirma que a possibilidade de incidência do órgão é "muito limitada".


Mesmo que a comissão decida punir o Brasil pelo caso, Ventura diz que as sanções só seriam aplicadas com a anuência de todos os Estados membros da OEA - o que considera improvável dado o "grande peso econômico e político do Brasil na região, gerando o provável receio dos governos dos Estados parceiros de que suas relações diplomáticas e comerciais se vejam dificultadas por tal gesto".