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Impeachment: Senado decide levar Dilma a julgamento

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Foto: Agência Senado


(LONDRES) Da redação


Em votação que se arrastou pela madrugada da quarta-feira (10), o Senado decidiu dar continuidade ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovado por 59 votos favoráveis e 21 contrários. Apenas o presidente da Casa Legislativa, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, não participou da votação.

Reeleita em 2014, Dilma é acusada de editar três decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso. Seus opositores também a acusam de usar, de forma irregular, a verba de bancos federais em programas que deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".

Ao discursar pelo afastamento de Dilma, o advogado Miguel Reale Júnior afirmou que ela lançou mão de uma política fiscal eleitoreira. "Não se está afastando uma presidente da República por fatos isolados", afirmou. "Ela não merece mais governar porque levou o Brasil ao desastre em que se encontra [...] E caímos nisto, desemprego, recessão. Ligado a isso estão os decretos. A presidente sabia que não podia cumprir a meta fiscal".


O ex-ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, observou, porém, que um presidente da República não pode ser afastado por razões políticas. No regime presidencialista, são necessários pressupostos jurídicos, como a comprovação de um crime de responsabilidade, para amparar o impedimento. "Os decretos não implicaram em nenhum centavo a mais. Isso é um pretexto. O mesmo pretexto se coloca nas pedaladas fiscais".


Próximos passos

Com a conclusão da votação do relatório, após a análise dos destaques, o processo irá a julgamento final no plenário do Senado no fim do mês.

A acusação recebeu prazo de até 48 horas após a sessão encerrada na madrugada desta quarta-feira para apresentar uma peça, chamada no jargão jurídica de “libelo acusatório”.


Esse documento nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas a serem ouvidas.


Um dos autores da denúncia, o próprio Miguel Reale Júnior já comunicou ao Senado que entregará o libelo acusatório em 24 horas e que deve apresentar uma lista só com três testemunhas das seis a que tem direito.

Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também uma lista de seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, que é advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo a que tem direito.


Todos os documentos são encaminhados para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.


Deverá ser respeitado um prazo de dez dias para se marcar o julgamento.

Assim, Lewandowski já teria condições de marcar uma sessão de julgamento para o dia 25 de agosto. Mas ainda há uma indefinição com relação à data.


Uma das possibilidades é que o presidente do STF marque o julgamento para o dia 29, com uma semana de duração. Aliados do presidente em exercício, Michel Temer, no entanto, pressionam para que o início do julgamento seja antecipado.