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Em Portugal, registo criminal já pode ser pedido através da internet

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BNNP733 Comunidade Portugal


Foto: Reprodução / Registo criminal online já está disponível


(LONDRES) Da redação 


Para solicitar o certificado de registo criminal é necessário utilizar o Cartão de Cidadão ou a chave móvel digital, meio alternativo para autenticação com recurso ao telefone ou e-mail.

Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) explica que os cidadãos podem solicitar e obter o registo criminal de "forma totalmente desmaterializada, a qualquer momento e sem necessidade de deslocação".


Ao contrário do que acontecia até agora, o requerente só terá de solicitar o documento e efetuar o respetivo pagamento uma única vez.

Segundo o Ministério da Justiça, este certificado terá um código de acesso que poderá ser utilizado para consulta, quando necessário, pelo próprio requerente ou por outro a quem este tenha disponibilizado o código.


Com a entrada em funcionamento do registo criminal online, o MJ estima que, para 800 mil pedidos de certificado do registo criminal efetuados por ano para particulares, será possível poupar 1,6 milhões de folhas de papel.

O Ministério realça também o impacto ao nível do descongestionamento dos postos de atendimento, nomeadamente das secretarias dos tribunais, com a consequente libertação de recursos humanos.

Como exemplo, o MJ pontua que 35% dos utentes que se deslocam para atendimento pretendem solicitar um registo criminal e a duração média para emissão deste documento demora entre quatro a seis minutos.


O certificado de registo criminal é um documento de apresentação obrigatória para o exercício de qualquer profissão ou atividade pública cujo exercício envolva contato regular com menores, como é o caso dos professores.