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Mudando para o exterior com crianças: o que acontece e como fazer

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Foto: Reprodução


 

Infelizmente, disputas em relação à mudanças internacionais de crianças são comuns nos tribunais ingleses, afinal cada dia mais o mundo está se tornando globalizado e, cada vez mais, vemos casais de diferentes nacionalidades. Movendo uma criança para outro país sem a autorização do outro progenitor ou permissão de um tribunal pode ter sérias implicações legais e processos podem tornar-se inevitável. Durante o processo o juíz definirá o que é e onde será a residência da(s) criança(s) chamada pela corte inglesa de “Habitual Residence/Residência Permanente”.


O que é “Habitual Residence/Residência Permanente” ?


Residência permanente infantil é usado para determinar qual lei deve ser utilizada quando existe um conflito de localidade ou no casal. Segundo o Dr. Humberto, especialista em imigração familiar há 8 anos, essa é uma questão crucial e delicada, pois a corte não avalia somente com quem a criança ficará mas também a qualidade de vida, quanto tempo a criança morou em determinado país e os possíveis danos que podem ser causados à criança.


A Suprema Corte Inglesa decidiu, em 2010, que a residência permanente da criança não é automaticamente perdida quando elas saem de um país. É verificado como a criança se relaciona/relacionou no outro país e se a mesma realmente perdeu os traços do país em que nasceu, e por este motivo o país de nascimento seria desconsiderado como a residência permanente da criança.


Quais são os impactos da “Habitual Residence/Residência Permanente” para brasileiros que se separarem de europeus e/ou ingleses ?

Primeiramente a corte inglesa não focará nas necessidades dos pais e sim da criança. Isso significa que: mesmo que a mãe biológica da criança, na maioria dos casos, ganhe preferência, neste caso especificadamente não é aplicada esta regra.


A criança não perde a residência permanente se morou fora do país de origem de forma automática. A corte avaliará quais foram as consequências da mudança, a qualidade de vida e se a mudança para outro país afetou o desenvolvimento da criança.

A criança pode perder a residência permanente se for comprovado que a criança já possui uma vida estabilizada no novo país, como escola, família, casa etc. Será avaliado o quão facilmente a criança se adaptará ao novo país. 




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