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Nomes de devedores da Segurança Social estão disponibilizados em listagem pública na internet

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BNNP728 Portugal Seguranca

Foto: Agência LUSA


Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social colocou novamente para acesso on-line e público a lista de devedores da Segurança Social, como parte do Plano de Combate à Fraude e à Evasão Contributiva e Prestacional. O objetivo é promover mais transparência e principalmente reduzir dívidas contributivas.


A lista está sendo divulgada em três fases respectivamente: cidadãos com dívidas superiores a 25 mil euros e empresas com dívidas superiores a 50 mil; valor de dívidas de empresas entre 10 e 50 mil euros; cidadãos que devem entre 7.500 e 25 mil euros.


Esse modelo de listagem pública era utilizado pelo Ministério do Trabalho, mas estava suspenso desde agosto de 2013.

Até o momento, a listagem pública conta 1.798 contribuintes: 589 pessoas físicas e 1.209 pessoas jurídicas. O valor somado dessa dívida ultrapassa 203 milhões de euros. São apresentados cidadãos que não pagaram tributações no prazo e não solicitaram o pagamento em prestações.


Como é atualizada automaticamente, assim que o contribuinte regulariza a situação contributiva, seu nome é removido da listagem.