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Tire suas dúvidas sobre o divórcio

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Divrcio


Para os cidadãos brasileiros que vivem no exterior, é muito importante saber como proceder corretamente para manter certos atos da vida civil devidamente registrados junto às autoridades brasileiras.


Nesse contexto, uma das dúvidas mais recorrentes que o Consulado-Geral do Brasil em Londres recebe é sobre a solicitação de divórcio. A decisão de se separar não costuma ser fácil e o procedimento gera muitas dúvidas de ordem prática.

Pensando nisso, foi criada uma seção exclusiva sobre o assunto em nosso site oficial: http://cglondres.itamaraty.gov.br/pt-br/divorcio.xml.


Antes de abordar detalhes, é necessário esclarecer que o divórcio não poderá ser realizado no Consulado-Geral, uma vez que a legislação britânica não reconhece divórcios efetuados por consulados estrangeiros. Nesse sentido, o cidadão deverá entrar com o pedido ou no Brasil ou no Reino Unido, dependendo do local onde foi contraído o matrimônio.


Para saber os procedimentos a serem seguidos, é necessário, primeiramente, definir o tipo de divórcio, conforme segue:


·         Divórcio consensual simples: consiste exclusivamente na dissolução de comum acordo do matrimônio, sem dispor sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens.


·         Divórcio qualificado: envolve disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens.


·         Divórcio não consensual: aquele que em que não há comum acordo entre as partes.


Em linhas gerais, a solicitação de divórcio seguirá os procedimentos abaixo, dependendo do local do casamento e do tipo de divórcio:


·    Casamento no Brasil, divórcio consensual simples: o divórcio poderá ser solicitado diretamente em cartório brasileiro. Caso os cônjuges não se encontrem no Brasil, a solicitação poderá ser feita por meio de procuração emitida pelo Consulado-Geral.


·        Casamento no Brasil, divórcio qualificado ou não consensual: as partes deverão contratar advogado, a fim de que seja ajuizada, no Brasil, ação de divórcio em vara de família.


·        Casamento no Reino Unido, divórcio consensual simples: o divórcio deve ser solicitado seguindo as instruções do site oficial do Governo britânico (https://www.gov.uk/divorce). Uma vez emitida, a sentença britânica de divórcio traduzida pode ser averbada diretamente no cartório brasileiro em que o casamento foi registrado, sem a necessidade de homologação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).


·        Casamento no Reino Unido, divórcio qualificado ou não consensual: o divórcio deve ser solicitado seguindo as instruções do site oficial do Governo britânico (https://www.gov.uk/divorce). Nesses casos, permanecerá a necessidade de que a sentença estrangeira traduzida seja previamente homologada junto ao STJ. Após a homologação, deverá ser solicitada a averbação do divórcio e a emissão de nova certidão junto ao cartório brasileiro onde o casamento se encontra registrado.


Por fim, o Consulado-Geral ressalta que, para fins de emissão de quaisquer documentos e de registro de outro casamento, não basta a apresentação da sentença ou da escritura pública de divórcio. O estado civil de divorciado, bem como eventual mudança de nome, deverá ser comprovado com a apresentação da certidão de casamento brasileira com a averbação do divórcio.



Para informações detalhadas sobre os procedimentos relativos a cada um dos referidos tipos de pedido de divórcio, acesse o site do Consulado-Geral. Não deixe de seguir também nossa página no Facebook (https://www.facebook.com/cglondres/)!