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Parlamento aprova “barrigas de aluguel” em Portugal

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Fonte: Bolsa de Mulher)


(LONDRES) Da Redação - Embora ainda haja muito o que ser regulamentado, o Parlamento português aprovou o projeto de lei que permite a gestação por substituição, as popularmente conhecidas “barrigas de aluguel”, proposto pelo Bloco de Esquerda, com o apoio do PS, BE, PEV, PAN e 24 votos a favor. Houve três abstenções e o PCP votou contra.

A nova lei permitirá que mulheres que nasceram sem útero ou com lesão ou doença que impossibilita a gravidez possam ser mães, através da doação de material genético para outra mulher, que apenas gestaria o feto.


Cada nova gestação deve obter autorização prévia do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, que vai elaborar um contrato jurídico de gestação por substituição.

Por enquanto, ainda não foi regulamentado quem pode ser “barriga de aluguel”, porém, previamente já está determinado que não deve haver relação de subordinação econômica ou de prestação de serviços entre as partes envolvidas. Além disso, deve ser um ato altruísta, não podendo ser cobrada nenhuma quantia em dinheiro ou outros bens em troca da gestação de substituição.


Também é preciso ainda ser definido como proceder em casos de má-formação do feto e regulamentar quem decidirá pela interrupção da gravidez.

Para o presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente, Eurico Reis, esse “é um dia muito importante para a sociedade portuguesa, porque o país deu um passo no caminho da modernidade”.