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Term-Time Holiday: quais são as regras?

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BBC News / Viagem em férias escolares custam quatro vezes mais do que no term-time




(LONDRES) Patricia Blumberg - Jon Platt recusou-se a pagar multa por levar a filha à Disney num feriado familiar de sete dias fora da época permitida pela escola. Ele foi levado a julgamento pela Alta Corte na sexta-feira (13). Resultado: o pai, que teria que pagar uma multa de £ 120, levou a melhor: ganhou a causa e pode mudar o panorama das atuais e rígidas leis das escolas no Reino Unido.


O assunto tem criado muita polêmica, afinal, com os altos custos de uma possível viagem durante as férias escolares é compreensível o fato de que muitos pais tendem a viajar com os filhos durante o ano letivo. Consequentemente e esperado, a criança acaba perdendo lições importantes. Em 2012, a Secretaria de Educação fez pronunciamento contra a atitude e ratificou a importância de desestimular pequenas férias durante o term-time (sigla inglesa para período letivo) por prejudicar o desempenho do aluno e também afirmou que os números de ausência na escola primária são o dobro se comparados com a escola secundária.


Regras, que foram revisadas pelo The Education (Pupil Registration) (England) Regulations 2006, dizem que professores podem garantir ausência de até 10 dias durante o term-time apenas em “circunstâncias especiais”. Muitas escolas, no entanto, reportavam para o governo que os pais procuram usar essa flexibilidade, mais como um direito básico do que uma exceção ou um problema particular.



O que mudou de 2006 para cá?


Em setembro de 2013, o governo removeu todas as referências a feriados familiares da regulação descrita anteriormente e autorizou os professores a não permitir ausências sem a apresentação de “circunstâncias excepcionais”. Ministros também consentiram autoridades de Educação local a cobrar multas descontroladas aos parentes que descumprissem a norma.

Sobre a regulação de 2006, familiares podiam ser multados em até £ 60 pelo descumprimento da norma e, se não fosse paga, o valor aumentaria para até £ 120 se tivesse sido resolvido entre 29 e 42 dias. Após 2013, o tempo da pena diminuiu para 21 dias, a primeira chamada de £ 60 e, 28, a segunda de £ 120.


Obviamente a medida causou alvoroço entre familiares e muitos pais argumentaram a possibilidade de possíveis férias durante o ano letivo caso avisado com antecedência. A União Nacional dos Professores, inclusive, sugeriu que viagens são importantes para a troca cultural e social da criança. A Associação do Governo Local reagiu favorável ao posicionamento dos professores.


Diretoras escolares, no entanto, não são favoráveis ao posicionamento da entidade e continuam exigindo alto desempenho de pais e alunos. Para elas, term-time é sinônimo de aprendizado e não deve ser ignorado. Entre setembro de 2013 e agosto de 2014, o governo acumulou mais de 64 mil multas, de acordo com o relatório de comunidades locais.



O processo da Alta Corte pode mudar tudo


É esperado que a Alta Corte, após o julgamento de Jon Platt, tome posicionamento claro em relação a atual política de feriados, instituída pelas escolas do Reino Unido. Vale lembrar que a criança em questão mantinha frequência excelente e se ausentou das atividades letivas apenas sete dias durante viagem à Disney.