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Resumo sobre a nova lei de imigração

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(LONDRES) LondonHelp4U

A Nova lei de imigração (Bill Immigration) está nas últimas fases para ser aprovada pelo Parlamento inglês. A “lei Bill” atualmente em fase de negociação tem probabilidade de aprovação no final do ano. Ela criará uma série de novas infrações penais que indivíduos e empresas terão de estar conscientes e planejar com antecedência para estarem dentro da lei. Fizemos um resumo das principais mudanças.



Trabalhador Ilegal


Existirá nova punição para trabalhadores ilegais na Inglaterra. A proposta será punir com pena de prisão por até 51 semanas (6 meses) ou multa monetária ou ambas. Uma pessoa condenada pelo crime também pode ter o salário confiscado.

Como parte das novas medidas, empresas poderão enfrentar fechamento se contratarem trabalhadores ilegais. Sob as novas regras, um empregador, suspeito de violar as leis de imigração, pode ver seu negócio fechado por até 48 horas. A lei propõe também pena de 5 anos de prisão ao empregador que a transgredir.



Proprietários de imóveis


Com o auxílio dos landlords, que passarão a ter responsabilidades de agente de imigração, o Home Office pretende reduzir o número de imigrantes ilegais vivendo no Reino Unido. Segundo a lei Bill, o landlord que aceitar imigrantes ilegais ou não os reportar será penalizado (podendo ser multado e/ou preso).

O landlord ou agência imobiliária deve fazer cópias de documentos originais de cada inquilino e registrar a data em que a verificação foi efetuada. Se o locatário tem permissão de residência temporária, o landlord deve realizar nova verificação de documentos após o fim do visto temporário.



Carta de motorista


A proposta pretende criminalizar qualquer pessoa que estiver dirigindo enquanto for imigrante ilegal no Reino Unido. A penalidade será prisão e multa monetária.


As novas regras afetarão diretamente empresários e donos de imóveis. Eles serão responsáveis por verificar o status de imigrante/inquilino/trabalhador. Por esse motivo será muito mais difícil imigrantes ilegais terem uma vida “normal” na Inglaterra. Com as novas regras, as chances de cometer outros delitos são enormes. Aumentando penalidades e multas, eles podem ter um grande prejuízo.



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