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Taxas de imigração podem aumentar em até 500%

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(LONDRES) Por London Help for You - A nova taxa pretende impedir pessoas com poucos recursos de apelar na justiça contra decisões do Home Office.

O Ministério da Justiça revelou planos para aumentar o custo para os imigrantes que querem recorrer das decisões do Home Office em até 500 por cento. Essa decisão afetará, epecialmente, aqueles que vieram ao Reino Unido com poucos recursos. Essa nova proposta afetaria todos os tipos de vistos, inclusive os vistos de noiva/esposa e de estudantes.


O argumento do Ministério da Justiça é de que apenas 9% das apelações são realmente modificadas, por este processo. E os custos para apelações não são recuperados pelas taxas. Os tribunais examinaram os casos de apelos contra decisões tomadas pelo Home Office, em relação à autorização para permanecer no Reino Unido, deportação e autorização para entrar no país. Ou seja vistos de família, estudantes, residência permanente etc.


Na primeira instância judicial, os custos tributários subiriam de £ 80 para £ 490 para um pedido de decisão com base em documentos legais e de £ 140 para £ 800 para um pedido de audição oral. Também seria introduzida uma nova taxa de £ 455 para poder ter a chance de recorrer, e possivelmente mudar a decisão do governo britânico. O Ministério da Justiça também propôs uma nova taxa de £ 510 para uma audiência na câmara superior, se a permissão é concedida. Espera-se poupar cerca de £ 37 milhões por ano.


Porém a “Law Society” ( associação de advogados que regularizam a profissão na Inglaterra e Gales ) disse que há um "risco grave" e os planos podem impedir muitas pessoas com poucos recursos de apelar para decisões que consideram incorreta do Home Office.

Respondendo aos novos planos, o Presidente da Law Society, Jonathan Smithers, disse: "É fundamental para o Estado certificar-se de que o acesso aos tribunais não será determinada pela capacidade de pagar – a justiça deve atender a todos, não somente os mais ricos” continua "Há um sério risco de que o aumento da taxa em 500% irá impedir muitas pessoas de contestar as decisões administrativas do Home Office, muitas vezes incorretas, sobre o seu direito de entrar ou permanecer no Reino Unido.”


O porta-voz oficial do Sr. Cameron disse: "Esta decisão é para certificar de que não é o contribuinte (cidadões legais) do Reino Unido que pagarão, através de impostos e taxas, os processos judiciais de imigrantes que apelam das decisões feitas pelo Home Office, e precisamos deixar claro que o processo judicial não é uma forma “livre de custo” de estender ou permanecer no Reino Unido por aqueles que não têm direito a permanecer no país".