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​Impeachment de Dilma Rousseff é aprovado na Câmara dos Deputados

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Foto Givaldo Barbosa - Agência O Globo / A imagem da tumultuada votação do impeachment da presidente Dilma no plenário da Câmara, que agora segue para o Senado


(LONDRES) Com a redação do Bem-Paraná e The Guardian - Enquanto a imprensa internacional mostrava o processo do impeachment no Brasil, aguardado como uma partida de futebol, os deputados federais decidiram aprovar no domingo (17) o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que terminou com 367 a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências. Eram necessários 342 votos a favor do relatório do deputado Joavir Arantes (PTB-GO), que recomendou o impeachment.


O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) foi o responsável pelo 342º voto, que aprovou o pedido doimpeachment, que agora será analisado pelo Senado Federal. O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registrou 511 parlamentares presentes na sessão. Até o placar que definiu a abertura do impeachment, 127 deputados tinham votado "não" e seis se abstiveram. Dois parlamentares não compareceram.



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Foto Julio Rocha / Em Copacabana foram instalados quatro telões para os presentes acompanharem a sessão na Câmara que aprovou a continuidade do processo de impeachment de Dilma


A votação

A sessão foi aberta às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também está sob investigação, e segue bastante rejeitado por uma parcela expressiva da população. Após manifestações do relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45.


A discussão do parecer sobre a abertura de processo deimpeachmentde Dilma, que antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira (15), durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados.


Os efeitos


Vale lembrar que o processo pode ser contestado a qualquer momento no Supremo Tribunal Federal. O vice-presidente Michel emer também poderá ser destituído do cargo, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse a a chapa vencedora das eleições de 2014. Além disso, existem processos de impeachment contra ele na Câmara, mas que não foram aprovados para ir à plenário por Cunha.


Caso Temer sofra impeachmente, o sucessor seria o presidente da Câmara Eduardo Cunha, que também está em situação desconfortável política e moralmente junto à população e aos orgãos de justiça. Se o TSE cassar a chapa até o fim do ano, o que é improvável, ocorrem novas eleições. Se a cassação for no ano que vem, o Congresso elegeria um novo presidente indiretamente.



Alguns políticos estão pedindo eleições antecipadas. Isso exigiria uma nova legislação e talvez uma revisão da Constituição , o que é problemático, defendem os especialistas.


A investigação do TSE é sobre supostas violações de financiamento de campanha na eleição de 2014 pela chapa Dilma e Temer. Se encontrar provas de má conduta , eles podem invalidar o resultado.



Histórico


Antes de chegar ao plenário, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários na Comissão Especial do Impeachment. O pedido deimpeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015.

O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso Nacional como motivo para o afastamento da presidenta.


Sobre o impeachment passado – Governo Collor


Na votação doimpeachmentdo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, estiveram presentes 480 dos 503 deputados que compunham a Câmara na época. O placar na ocasião foi de 441 votos favoráveis aoimpeachment, 38 contrários. Houve 23 ausências e uma abstenção.