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O que o Consulado pode e o que não pode fazer por você

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Atribuicao Consulado


(LONDRES) 


DO BRASIL DIRETO PRA LONDRES





Você sabe o que o Consulado-Geral do Brasil em Londres pode fazer por você? E o que não pode? Como muitas pessoas têm dúvidas a esse respeito, nesta coluna esclareceremos as principais atribuições consulares.

O Consulado em Londres é responsável por atender os brasileiros que se encontram no território do Reino Unido – Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales -, o que inclui também as Ilhas Jersey.

As principais atribuições do Consulado seguem listadas abaixo:


  • Proteger os interesses dos cidadãos brasileiros, respeitando sempre os tratados internacionais vigentes e a legislação do Reino Unido;
  • Exercer as funções de notário público e de oficial de registro civil, e, como tal, autenticar documentos, emitir certidões, procurações, declarações, certificados e atestados aos cidadãos brasileiros;
  • Expedir documentos de viagem (passaporte e autorização de retorno);
  • Encaminhar pedidos de alistamento militar e demais solicitações aos órgãos competentes no Brasil;
  • Proceder junto às autoridades competentes com o cadastro eleitoral e conduzir os pleitos presidenciais em sua área de responsabilidade, como foi o caso das últimas eleições realizadas em 2014;
  • Conceder visto para que cidadãos estrangeiros possam ingressar no Brasil;
  • Prestar assistência a cidadãos brasileiros em situação de desamparo;
  • Realizar projetos e eventos junto à comunidade brasileira no Reino Unido;
  • Manter os cidadãos sempre informados por meio de atualizações constantes no site oficial e de divulgações nas mídias sociais, entre outros meios.

Embora o Consulado esteja sempre à disposição da comunidade brasileira, há determinados serviços que não tem competência legal para executar. Por exemplo:


  • Não pode interferir em pedidos de visto para brasileiros que vêm ao Reino Unido e nem intervir junto à imigração local no caso de eventual negação de entrada em território britânico;
  • Não pode representar brasileiro perante a Justiça britânica e nem interferir em questões de direito privado, como direitos do consumidor ou questões familiares;
  • Não pode emitir os seguintes documentos: carteira de identidade; registro nacional de estrangeiro (RNE); carteira nacional de habilitação. Esses documentos podem ser solicitados diretamente no Brasil, respectivamente aos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública de cada unidade federativa; Departamento da Polícia Federal; Detran de cada estado ou Denatran;
  • Não pode emitir atestado de bons antecedentes. Deve ser solicitado no Brasil junto à Polícia Federal ou às Secretarias de Segurança Pública de cada unidade federativa;
  • Não pode celebrar casamentos em sua sede, devido a determinações da legislação britânica;
  • Não pode receber inscrições para concursos públicos;
  • Não pode receber pagamentos de impostos (como Imposto de Renda), taxas e tributos de recolhimento federal, estadual ou municipal. Esses pagamentos devem ser efetuados no Brasil;
  • Não pode efetuar reservas de hotel, compra de passagens, aluguel de veículos e armazenamento de bagagens para cidadãos brasileiros que venham ao Reino Unido;
  • Não pode arcar com despesas médicas, hospitalares, judiciais, além de gastos com sepultamento, cremação, embalsamamento e transporte de restos mortais para o Brasil.

Pronto! Agora você sabe mais como o Consulado brasileiro pode te ajudar. Se você ainda tiver dúvidas, não deixe de acessar nosso site oficial: http://cglondres.itamaraty.gov.br/pt-br/