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Filhos de portugueses no Reino Unido recebem benefício até 2020

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Margaridamarques


(LONDRES) - Com TVI 21 - A secretária portuguesa falava na comissão parlamentar de Assuntos Europeus sobre o acordo alcançado em Bruxelas para evitar a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o chamado “Brexit", que prevê nomeadamente que os abonos de família pagos aos filhos de imigrantes que vivem na terra natal dependam do custo de vida e da prestação social do país de origem.


Segundo Margarida, a situação vai se manter porque, nos termos do acordo,“até 2020 não há afetação do montante, independentemente do local de residência das crianças". Para os novos, porém, acrescentou, referindo-se aos filhos de pais que emigrem agora para o Reino Unido, “é já”.


Em contrapartida, as pensões de reforma, que o Reino Unido pretendia serem regidas pelos mesmos critérios, “não são afetadas”.


O acordo prevê, por outro lado, o chamado “travão de emergência”, mecanismo que permite a um país travar a concessão de benefícios sociais aos imigrantes durante quatro anos em caso de uma “situação de exceção” provocada, por exemplo, por dificuldades relacionadas com a sustentabilidade do sistema de segurança social.


Segundo Margarida Marques, a negociação desta medida permitiu alguns ganhos em relação à proposta inicial de Londres, limitando um tal mecanismo a um período máximo de aplicação de sete anos e atribuindo à UE a competência de determinar a existência de uma tal “situação de exceção”.


A secretária ainda disse que “não basta a um país dizer que está em situação de exceção, tem de pedir à Comissão Europeia, provar a situação e, depois, ela propõe ao Conselho”, explicou.


Margarida foi questionada por vários deputados relativamente à posição negocial assumida por Portugal nestas matérias.

Duarte Marques, do PSD, referiu o risco de aplicação desta medida em países onde “a diáspora portuguesa é muito maior”, questionando se Portugal pediu garantias de que o caso britânico “é a exceção e não a regra”, de maneira “a proteger os interesses dos emigrantes portugueses”.


Na resposta, Margarida Marques admitiu que a cláusula “pode vir a aplicar-se a todos os Estados-membros” e assegurou que a estratégia negocial portuguesa “foi que tudo o que estava a ser discutido era para dar resposta ao Reino Unido e dizia apenas respeito ao Reino Unido”, voltando a realçar o que “se conseguiu salvaguardar”.


Questionada ainda pela deputada comunista Paula Santos, que criticou nomeadamente “a deriva reacionária e xenófoba” de uma “discriminação dos trabalhadores por vezes em função da nacionalidade e condição econômica”, Margarida Marques admitiu que “nenhum europeu pode estar contente com o acordo”, mas frisou que ele “salvaguarda os valores e os princípios da UE” e “não dá a iniciativa ao Reino Unido”.