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Referendo para decidir o futuro do Reino Unido na União Europeia é marcado para 23 de junho

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Davidcameron


(LONDRES) - Da redação - Após 40 horas de negociações com a União Europeia, inúmeras visitas e reuniões de David Cameron com líderes europeus, o Reino Unido fechou, na noite da sexta-feira (19), um acordo com o bloco europeu, que oferece “status especial” a Londres na organização. Nenhum outro país acumula tantas exceções na Europa.



A decisão faz com que David Cameron, primeiro-ministro britânico do Partido Conservador, faça campanha a favor da permanência do Reino Unido na EU no referendo popular, marcado para 23 de junho deste ano, segundo anunciou o político no sábado (20).



"Nas últimas horas negociei um acordo que dá status especial ao Reino Unido dentro da UE", disse o premier britânico em coletiva de imprensa após a reunião. "Esse acordo cumpre os requisitos que estabeleci no início desse processo de renegociação", afirmou.



O acordo prevê cortes em benefícios para filhos de imigrantes no Reino Unido, que vivem no exterior, os quais começam a valer imediatamente para novas chegadas. Além disso o princípio do bloco em buscar união cada vez maior entre si não se aplica aos países que compõem o território britânico.



Haverá mudança nos benefícios sociais concedidos a trabalhadores imigrantes e um limite de sete anos após a chegada deles ao país, contra os 13 que Londres reivindicava.



Outras medidas serão anunciadas e afetam a livre-circulação de pessoas e o princípio de igualdade, sem considerar a nacionalidade dos cidadãos.



Cameron aproveitou uma entrevista no domingo (21) com a BBC para fazer um apelo direto a Boris Johnson, prefeito de Londres, que, horas depois, anunciou seu apoio à saída do Reino Unido do bloco.



A Comissão Europeia, segundo anunciou Pierre Moscovici, comissão europeu de finanças, não tem um plano “B” se o Reino Unido votar pela saída do bloco. O executivo afirmou também que a UE não vai fazer campanha durante o referendo britânico porque “tal atitude pode mais atrapalhar do que ajudar”.



A possível saída britânica da UE ficou conhecida como “Brexit”. A Europa sacrificou valores fundamentais para que o Reino Unido não deixasse o bloco.



Apesar de ter sido a favor do Brexit há anos, Cameron afirmou que “estamos mais fortes e seguros. Conseguimos reformas que fazem com que valha a pena continuar na Europa num referendo que será um momento crucial para uma geração”.


Direito também a decidir pelo futuro


Britânicos votarão no dia 23 de junho para decidir, em referendo popular, se querem ou não permanecer na União Europeia. Últimas pesquisas têm apontado a vitória ao “Não”. 


Como aconteceu com o Euro e o Espaço Schengen, a Grã-Bretanha alcançou o direito a mais uma exceção: está fora de qualquer processo de integração que implique perda de soberania; isenta de contribuir para resgates da Zona Euro; a praça financeira e indústria britânicas só aplicam regras comunitárias que mais lhes convêm. 


Cidadãos europeus que moram e trabalham no Reino Unido também estão se movimentando para terem o direito a votar no referendo. Uma petição on-line está buscando assinaturas para que o governo britânico responda à solicitação. Os interessados em participar podem fazer a assinatura em https://petition.parliament.uk/petitions/108884.


Garantia de residência para quem vive no Reino Unido


Um dos principais motivos que está levando políticos do Reino Unido a querer a saída da União Europeia é justamente a imigração. Para Carlos Mellinger, da Nabas Internacional Lawyers em Londres, “ainda não dá para saber exatamente o que vai acontecer, mas é importante que todo cidadão europeu esteja registrado no Home Office”, afirma.



O Home Office é o órgão oficial responsável pelo Registration Certificate - documento que prova que o cidadão está exercendo o tratado da União Europeia. Pelas disposições do tratado, um cidadão europeu pode circular livremente entre os países-membros, apenas apresentando sua identificação, ou seja, não há registro de entrada ou saída de um país. Em função disso, especialistas na área de imigração recomendam que seja feito o registro para confirmar a residência no país e obter o cartão de residência.




Para fazer o registro basta acessar o website do Home Office e pagar uma taxa de £65. Mas para quem precisa de ajuda ou tenha um caso um pouco mais complexo, pode buscar auxílio profissional. Para mais informações visite https://www.gov.uk/eea-registration-certificate.