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Governo confirma corte de R$ 11,2 bi no orçamento, terceiro do ano

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(BRASÍLIA) Com Agência Brasil - O Ministério do Planejamento confirmou corte de R$ 11,2 bilhões no Orçamento da União para 2015. O valor foi publicado no Diário Oficial da União. Esse é o terceiro corte do ano. Segundo o decreto, os gastos federais em dezembro estão congelados.


As despesas obrigatórias não entram no ajuste, como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais e pagamentos do programa Bolsa-Família, além de “despesas com o mínimo da saúde e educação, seguro-desemprego e abono salarial”.


O Ministério do Planejamento informou na nota que o governo federal bloqueou R$ 11,2 bilhões de despesas do Orçamento da União. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas impositivas e R$ 10,7 bilhões das demais programações.


O Ministério das Cidades teve o maior corte com R$ 1,651 bilhão, seguido dos Transportes, com R$ 1,446 bilhão, e Integração Nacional, com R$ 1,099 bilhão, conforme tabela divulgada pelo ministério. O bloqueio inclui gastos destinados a investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, a pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.


O ministério informou ainda que o “contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”.


O valor de R$ 10,7 bilhões corresponde ao total ainda disponível no Orçamento de 2015, em 10 de novembro, para despesas discricionárias que podem ser contingenciadas, destacou o ministério. Com esse corte adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo em 2015 pode atingir R$ 89,6 bilhões.


Segundo o ministério, apesar de medidas de controle de gastos, a redução do nível de atividade econômica gerou uma queda substancial das receitas da União, o que inviabilizou o cumprimento da meta fiscal estabelecida inicialmente para 2015”. Em números, a previsão de receita primária líquida da União caiu de R$ 1.158,3 bi, em maio, para R$ 1.056,7 bilhões, em novembro, ou seja, uma redução de R$ 101,6 bilhões”.


No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 55 bilhões. No entanto as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Por causa do reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões.