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Consulado-Geral do Brasil em Londres esclarece alterações nos passaportes

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O Consulado-Geral do Brasil em Londres enviou nota à imprensa na manhã desta quarta-feira esclarecendo algumas questões sobre o novo prazo de validade dos passaportes brasileiros, que foi ampliado de cinco para dez anos. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União no início do mês de dezembro. De acordo com o informe disponibilizado pelo consulado, "os passaportes somente serão emitidos com nova validade após regulamentação pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério da Justiça".


 


Confira abaixo a nota completa do Consulado-Geral:


 


"Com referência às matérias divulgadas na imprensa brasileira sobre a ampliação do prazo de validade máxima dos passaportes, de 5 para 10 anos, o Consulado-Geral do Brasil em Londres esclarece que, segundo alterações no art. 41 do Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, feitas pelo Decreto nº 8.374, de 11 de dezembro de 2014, os passaportes somente serão emitidos com nova validade após regulamentação pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério da Justiça.


Assim que a extensão do prazo de validade for operacionalizada, o Consulado-Geral do Brasil em Londres informará a respeito por meio de divulgação em seu site oficial (http://cglondres.itamaraty.gov.br/pt-br/) e em seu perfil de Facebook (https://www.facebook.com/cglondres).
O texto integral do Decreto pode ser acessado por meio do link abaixo:


http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8374.htm"