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Maconha legal do Uruguai será rastreável e terá limite em carga psicoativa

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O Uruguai antecipou vários aspectos do regulamento da lei que legaliza a produção e venda de maconha, como a limitação na carga psicoativa da droga e a criação de um sistema de rastreamento de cannabis similar ao que existe para o gado bovino. O presidente da Junta Nacional de Drogas do Uruguai, Diego Cánepa, revelou que a concentração máxima de THC (princípio psicoativo de cannabis) está limitada pela lei a 15%, e que esta "se dá de forma natural na planta", motivo pelo qual descartou que se recorra à modificação genética para a produção legal. Por outro lado serão definidos quais serão as variedades de maconha que serão legais na nação sul-americana para a produção dentro do mercado.


 


Cánepa realizou estas declarações à imprensa após participar da apresentação de um comitê acadêmico que avaliará o impacto da lei sobre a maconha na população uruguaia. O presidente da Junta Nacional de Drogas ressaltou ainda que sobre as variedades legais de cannabis será aplicado um sistema de rastreamento, similar ao que o Uruguai emprega com o gado bovino, que permitirá realizar um acompanhamento de todos os períodos do processo de produção da droga. "O rastreamento é fundamental para garantir que a maconha se ajuste aos parâmetros legais, e também para oferecer segurança aos países circundantes", como Brasil e Argentina, cuja legislação sobre esta droga é mais restritiva, e que buscam impedir a entrada clandestina de maconha uruguaia em seu território.


 


Também rejeitou que o Uruguai vá importar plantas ou sementes para a produção inicial de maconha, já que "no país já há maconha porque o cultivo é legal" desde que se sancionou a lei, embora não esteja regulamentada ainda, e seu consumo já é há quatro décadas. Cánepa confirmou que o cultivo estatal de maconha se iniciará em campos militares, mas descartou que o pessoal das Forças Armadas se dedique a esta atividade, e se limitarão a "garantir a segurança" nas plantações.


 


A regulamentação incidirá sobre as três possíveis formas de acesso à maconha previstas na lei: a compra através do sistema de distribuição estatal, o autocultivo doméstico e a pertinência a um clube de cannabis. Cada consumidor poderá ter acesso à droga utilizando apenas um destes canais, e não vários ao mesmo tempo, antecipou Cánepa.


 


Além disso, a regulamentação prevê que só é permitido vender a droga de maneira legal aos cidadãos uruguaios ou aos residentes que tenham permanecido por um período mínimo de um ano no país, para evitar o chamado "turismo da maconha".


 


A lei que regula a produção, distribuição e venda de maconha no Uruguai, impulsionada pelo presidente José Mujica, estabelece taxativamente o "controle e a regulação por parte do Estado da importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização, distribuição e consumo da maconha e seus derivados".


 


A legislação foi aprovada no último dia 10 de dezembro pelo Parlamento uruguaio e promulgada duas semanas depois por Mujica. Segundo Cánepa adiantou, a minuta da regulamentação para esta lei será apresentada a Mujica na próxima semana, e poderia entrar em vigor no próximo dia 10 de abril, quando se completarão quatro meses desde que o projeto recebeu o sinal verde legislativo.