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Governo anuncia medidas para proteger profissionais de comunicação

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A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) anunciou uma série de medidas para proteger os jornalistas da violência, levando em conta um relatório que aponta que 18 profissionais de comunicação morreram e outros 321 foram agredidos entre 2009 e 2014, informaram fontes oficiais. O relatório, elaborado pelo Grupo de Trabalho Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil, órgão ligado ao SDH, destacou em suas analises o envolvimento de policiais em vários casos de violência contra jornalistas em todo país.


 


"O envolvimento de autoridades e policiais locais na violência contra os comunicadores é uma das evidências mais importantes recolhidas nas declarações apresentadas (pelo trabalho)", afirmou a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, durante o ato de apresentação do relatório. Os números apresentados pelo relatório - 18 assassinatos e 321 agressões entre profissionais de comunicação - situa o país como um dos mais perigosos da América Latina em relação ao exercício do jornalismo.


 


Para combater esses ataques, a ministra anunciou uma série de medidas preventivas, incluindo a publicação de uma diretriz para todos os corpos policiais que proíbe a apreensão de equipamentos de trabalho dos profissionais. Deste modo, o governo pretende evitar a apreensão de câmeras, gravadores, celulares ou cartões de memória por parte de agentes policiais, como ficou evidente em inúmeras ocasiões durante os protestos iniciados no último ano.


 


A pedido do grupo responsável pela realização do relatório, o governo anunciou a criação de um observatório em parceria com a Unesco para prevenir as agressões contra comunicadores e desenvolver estudos que identifiquem a origem, as causas e os focos principais da violência.


 


"Toda violência contra os comunicadores fere o princípio da liberdade de expressão. A democracia se fortalece combatendo todas as formas de censura e de violência, venha de traficantes ou do aparelho do Estado", disse a ministra.


 


De acordo com o relatório, entre as regiões, o sudeste aparece como a que mais registrou casos de agressões (130), seguida pelo nordeste (89) e pela Amazônia (45). Ainda segundo o relatório, 2013 foi o pior ano para os jornalistas no país, tendo em vista que 97 profissionais foram agredidos, cinco assassinados e quatro veículos de imprensa sofreram algum tipo de atentado.


 


Neste ano, de janeiro até início de março, dois jornalistas morreram e oito foram agredidos. O cinegrafista Santiago Andrade morreu em no último mês após ter sido atingido por um rojão durante um protesto no Rio de Janeiro, enquanto Pedro Palma, dono do jornal "Panorama Regional", da cidade de Miguel Pereira (Rio de Janeiro), foi assassinado a tiros por desconhecidos.