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Governo amplia regime de apoio a trabalhadores empregados e autonômos

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Da Redação*


O chanceler britânico Rishi Sunak anunciou que o regime de apoio ao rendimento do trabalho por conta própria será prorrogado - com um limite máximo de 6.570 libras esterlinas para as pessoas elegíveis para solicitar uma segunda e última subvenção.


O chanceler também apresentou mais pormenores sobre a prorrogação do regime de retenção de empregos em meio à pandemia de coronavírus, incluindo maior flexibilidade para trazer de volta os empregados transferidos a tempo parcial em julho, e uma nova regra que exige que empregadores contribuam modestamente para os salários dos empregados em licença a partir de agosto.


Os beneficiários do regime de apoio ao rendimento do trabalho por conta própria (SEISS), que, até à data, registou 2,3 milhões de créditos no valor de 6,8 mil milhões de libras esterlinas, poderão solicitar uma segunda e última subvenção em agosto. A subvenção valerá 70% dos seus lucros comerciais médios mensais, pagos em uma única parcela, cobrindo três meses de lucros, e será limitada a 6 570 libras esterlinas no total.


O chanceler apresentou também mais pormenores sobre a forma como o Regime de Manutenção de Emprego Coronavírus (CJRS) continuará a apoiar o emprego e as empresas à medida que as pessoas regressam ao trabalho, na sequência do anúncio de uma prorrogação do regime em 12 de maio.


Até à data, o CJRS ajudou 1 milhão de empregadores em todo o Reino Unido a suprimir 8,4 milhões de postos de trabalho, protegendo os meios de subsistência das pessoas.


A partir de 1 de julho de 2020, as empresas disporão da flexibilidade necessária para fazer regressar os trabalhadores despedidos a tempo parcial. Isto é um mês antes do anteriormente anunciado para ajudar a apoiar as pessoas a regressar ao trabalho.


As empresas decidirão individualmente os horários e os turnos de trabalho dos seus trabalhadores no regresso, para que possam decidir qual a melhor abordagem para eles - e serão responsáveis pelo pagamento dos seus salários enquanto estiverem a trabalhar.


A partir de agosto de 2020, o nível da subvenção governamental concedida através do regime de manutenção do emprego será lentamente reduzido para refletir o regresso das pessoas ao trabalho. Isso significa que, em junho e julho, o governo continuará a pagar 80% dos salários das pessoas. Nos próximos meses, as empresas serão convidadas a contribuir com uma parte modesta, mas os indivíduos continuarão a receber 80% do salário, cobrindo o tempo em que não podem trabalhar.


As actualizações do regime significam que, durante o período em que as pessoas se encontram em situação de desemprego, se aplicarão as seguintes disposições:


Junho e julho: O governo pagará 80% dos salários até um limite máximo de £2.500, bem como as contribuições para o seguro nacional do empregador (ER NICS) e para as pensões. As entidades empregadoras não são obrigadas a pagar nada.


Agosto: O governo pagará 80% dos salários até um limite máximo de £2.500. As entidades patronais pagarão os DNI das ER e as contribuições para a pensão - para o crédito médio, isto representa 5% dos custos brutos de emprego que a entidade patronal teria incorrido se o trabalhador não tivesse sido despedido.


Setembro: O governo pagará 70% dos salários, até um limite máximo de 2.187,50 libras esterlinas. Os empregadores pagarão os DNI das ER e as contribuições para a pensão e 10% dos salários, até um limite máximo de £2.500. Para o crédito médio, isto representa 14% dos custos brutos que o empregador teria incorrido se o trabalhador não tivesse sido dispensado.


Outubro: O governo pagará 60% dos salários até um limite máximo de 1.875 libras esterlinas. Os empregadores pagarão os DNI e as contribuições para o regime de pensões das ER e 20% dos salários, até um limite máximo de £2.500. Para o crédito médio, isto representa 23% dos custos brutos de emprego que o empregador teria incorrido se o trabalhador não tivesse sido dispensado.


O chanceler Rishi Sunak afirmou: “A nossa prioridade máxima sempre foi apoiar as pessoas, proteger os empregos e as empresas através desta crise. A licença de maternidade e os regimes de autoemprego têm sido uma linha de salvação para milhões de pessoas e empresas. Apoiámos as empresas e os trabalhadores britânicos ao entrarmos nesta crise e apoiamo-los ao passarmos pelo outro lado. Agora, quando começarmos a reabrir o nosso país e a relançar a nossa economia, estes esquemas irão ajustar-se para garantir que aqueles que são capazes de trabalhar o possam fazer, permanecendo no entanto entre os mais generosos do mundo.”


Os empregadores serão obrigados a apresentar dados sobre as horas habituais de trabalho de um empregado num período de reclamação e as horas efetivamente trabalhadas. Os trabalhadores que considerem não estar a receber a sua quota de 80% podem também comunicar quaisquer preocupações à linha direta da fraude HMRC. O HMRC não hesitará em tomar medidas contra aqueles que se verifique estarem a abusar do sistema.


SEISS


As pessoas podem continuar a candidatar-se à primeira subvenção SEISS até 13 de julho. Ao abrigo da primeira subvenção, os indivíduos elegíveis podem solicitar uma subvenção tributável no valor de 80% dos seus lucros comerciais médios mensais, paga numa única parcela que cobre três meses de lucros e cujo limite é de 7.500 libras esterlinas no total. Os beneficiários têm o dinheiro depositado na sua conta bancária no prazo de seis dias úteis a contar da data em que completam um pedido.


Os pedidos para a segunda subvenção serão abertos em agosto. As pessoas singulares poderão solicitar uma segunda subvenção tributável no valor de 70% dos seus lucros comerciais médios mensais, paga numa única prestação que cobre três meses de lucros e cujo limite máximo é de £6.570 no total.


Os critérios de elegibilidade são os mesmos para ambas as subvenções, e os indivíduos terão de confirmar que a sua actividade foi negativamente afectada pelo coronavírus. Um indivíduo não precisa de ter solicitado a primeira subvenção para receber a segunda subvenção: por exemplo, só pode ter sido prejudicado pela COVID-19 nesta fase posterior. Serão publicadas mais orientações sobre a segunda subvenção na sexta-feira, 12 de junho.


* Fonte: www.gov.uk