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O que a polícia está autorizada a fazer para garantir que a quarentena seja cumprida

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Foto: Nottinghamshire Police

PCSOs



Da Redação


Há mais policiais da guarda comunitária nas ruas da Inglaterra e isso se deve ao incremento da vigilância em relação ao cumprimento das normas de quarentena (que serão revistas nesta quinta, 09/04). No site da Metropolitan Police, há uma vasta explicação (em inglês) dos novos poderes, adquiridos pela polícia para travar a propagação do coronavírus.


Há reclamações de que alguns policiais podem ter ido longe demais para garantir que as pessoas seguissem as regras. Mas a verdade é agora os oficiais têm amplos poderes para ajudar a combater o coronavírus.


Os três instrumentos fundamentais que lhes foram atribuídos são o poder de deter alguém para ser testado, caso se acredite que seja infeccioso; poder de encerrar uma vasta gama de empresas não essenciais; e o poder de restringir o seu direito de circular e de fazer parte de uma reunião.


Como explica a Met Police, só está autorizado a sair de casa para comprar bens de primeira necessidade, por exemplo alimentos e medicamentos, que devem ser tão pouco frequentes quanto possível; para uma forma de exercício por dia, por exemplo, correr, andar a pé ou de bicicleta - sozinho ou com pessoas que morem com você; para qualquer necessidade médica, ou para prestar cuidados ou ajudar uma pessoa vulnerável; para ir ao trabalho, mas apenas se não puder trabalhar a partir de casa.


A participação em reuniões de mais de duas pessoas em espaços públicos também não é permitida, exceto em circunstâncias muito limitadas, por exemplo, quando se trate de trabalhos essenciais.


Para garantir o cumprimento dessas normas, a polícia pode: instruí-los para irem para casa, deixarem uma área ou se dispersarem; assegurar que os pais estão a tomar as medidas necessárias para impedir que seus filhos infrinjam estas regras;


emitir uma sanção fixa de £ 60, que será reduzida para £ 30 se for paga no prazo de 14 dias; emitir uma sanção fixa de £ 120 se for a segunda infração cometida, duplicando em cada nova reincidência.


A Met Police ainda esclarece: “Os indivíduos que não paguem uma sanção fixa nos termos da regulamentação poderão ser levados a um tribunal, podendo os magistrados impor multas ilimitadas. Se um indivíduo continuar a recusar-se a cumprir, estará a agir ilegalmente, podendo a polícia prendê-lo sempre que tal seja considerado proporcional e necessário.”