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Eutanasiando: o direito a viver e morrer

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Fey marin IjaKTePIu60 unsplash


Por Manuel Gomes*

Portugal e não só assistiu a uma discussão política que “varreu” a opinião pública. A eutanásia ou o direito a morrer desfalcaram os comentadores sérios e humorísticos como se o assunto fosse uma banalidade.

O direito a nascer ou o direito a morrer apenas diferem porque para nascer o próprio não tem direito à opinião. Já para morrer, o assunto pode ser diferente. Portugal aprovou a eutanásia.

O facto de alguém ter o direito de votar, não significa que exerça esse direito. O mesmo para casar, divorciar e/ou voltar a casar. O facto de termos o direito a morrer, não significa que tenhamos que o fazer e a pergunta que se impõe é se temos o direito a impedir outro de o fazer?

Considerando que a ciência refira que a pessoa em questão está suficientemente lúcida para saber se quer votar ou casar, devemos considerar que a mesma pessoa quer, ou não, permanecer viva.

Se ninguém pode impedir outro de se deitar na linha do comboio antes de este passar, se ninguém pode impedir outro de se jogar a partir de um precipício, por que razão alguém guarda para si o Direito de outro morrer ou não?

A poluição religiosa como de costume contamina a opinião do cidadão baseada na crença e não na inteligência. Ao contrário de questionar, a religião condiciona baseada no pressuposto da crença ou da crendice. A diferença entre alguém que se deita na linha do comboio ou que escolhe uma ponte ou precipício para acabar com a vida para uma morte assistida apenas difere na dignidade e no conforto do acto.

Sendo uma matéria que deve ser ponderada sobre os requisitos a considerar para a sua efectivação, não pode no entanto ser discutida a sua legalização. Afinal quem precisa da Lei quando tem um oceano, uma ponte ou linha de combóio? Quem precisa da Lei se tiver um gatilho na ponta do dedo e um cano encostado na cabeça? Só precisa da eutanásia quem pretende morrer de forma digna já que se convencionou que as restantes soluções de suicídio carecem de dignidade.

Nos estados laicos, a religião deve manter-se afastada das decisões políticas e a política deve ser baseada na legislação de conforto para o cidadão que pode ser ou não crente das questões divinas. Da mesma forma que ninguém tem o Direito de dizer a outro que tem a obrigação de permanecer vivo, ninguém tem também o Direito de dizer a outro que tem a obrigação de não permanecer vivo e isso significa o desejo de morrer que qualquer mortal pode ter ou alternativamente não ter. Difícil de perceber?

É sempre difícil de perceber a liberdade dos outros quando somos nós a decidir mas mais difícil ainda é percebermos o que seria a nossa decisão na mesma posição ou situação. É sempre fácil impedir outro de morrer quando a dor não é nossa. É sempre fácil decidir pelos outros quando a decisão ocorre entre as nove e as cinco para depois darmos lugar a outras ocupações mas o que dizer quando a dor não tem hora e nunca pára?

Por oposição ao referendo, entende-se que tal não deve-se existir e que a Lei deva ser aprovada salvaguardando os detalhes da sua aprovação na especialidade. Pela vertente cívica, política e religiosa, crê-se estarem prestados os argumentos.

Pela vertente comercial, Portugal pode enquadrar-se num destino funerário da mesma forma que Fátima é um destino turístico religioso e muitos outros países são considerados destinos de turismo sexual. Torna-se pois necessário que a eutanásia não fosse referendada e mesmo assim aprovada desde que observadas as razões que a Lei venha a impor como regulamentação de quem pode ou não e como exercer o Direito de morrer a que ninguém escapa, escapando assim ao Direito de não ter que viver em sofrimento.



* Manuel Gomes e escritor e jornalista português a viver em Londres.