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Reino Unido

Consequências do Brexit para os cidadãos da União Europeia

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Por Juliana Buchanan, com tradução de Ana Paiva, do LAWRS*


Provavelmente, você já ouviu falar de Brexit muitas vezes, mas o que significa esta mudança para você como cidadão da UE e residente no Reino Unido? Aqui lhe esclareceremos.


Se você deseja permanecer no país como cidadão/ã europeia após a retirada do Reino Unido da UE, deverá seguir o processo chamado “EU Settlement Scheme”, realizado pelo Ministério do Interior. O procedimento é gratuito e necessário se desejar continuar residindo no Reino Unido.


O “settled status” – autorização por tempo indeterminado para permanecer no país, é concedida aos cidadãos europeus sob a condição de que tenham vivido no Reino Unido pelo menos pelos últimos cinco anos, a contar da data do envio da solicitação ao settled status, e possam assim comprová-lo.


Aqueles que tenham vivido no país por menos de cinco anos poderão solicitar o “pre-settled status” – residência temporária. Isso significa que poderão ficar mais cinco anos no país antes de requerer o “settled status”, desde que não tenham saído do país por mais de seis meses consecutivos durante um período de 12 meses.


Se os cidadãos da UE não requererem o “settled status” ou o “pre-settled status” depois do Brexit, correm o risco de serem deportados do país. Se ainda não tiverem realizado o procedimento, deverão fazê-lo o antes possível.


Com relação à data limite, isso dependerá de que haja um acordo com a UE ou não, no caso de uma saída da UE sem acordo, os/as cidadãos/ãs da UE terão que se registrar para o “EU Settlement Scheme” antes de 31 de dezembro de 2020.


Por outro lado, no caso de um acordo, cidadãos/as da EU poderão se registrar antes do 30 de junho de 2021.


O que acontece com os desempregados?


Os cidadãos da EU que ingressarem no Reino Unido antes do Brexit terão um período de seis meses para procurar emprego. Uma vez terminado o período de busca, se não possuir recursos financeiros suficientes, terá que deixar o país. Poderá permanecer passado o período de seis meses se for comprovadamente economicamente autossuficiente.


Benefícios e pensões


Os cidadãos europeus e familiares que vivem no Reino Unido desde antes de 31 de janeiro de 2020 poderão continuar recebendo os benefícios do Reino Unido nos mesmos termos que o fazem até o momento.


Se você chegou depois do Brexit


Terá direito de requerer benefícios até 31 de dezembro de 2020, nas mesmas condições que os cidadãos da UE que chegaram ao Reino Unido antes do Brexit.0


Pensões empregatícias


A lei do Reino Unido permite que as pensões empregatícias sejam pagas no estrangeiro. O governo afirma não acreditar que isto seja alterado após o Brexit.


A respeito dos direitos dos cidadãos da UE para acessar a moradias sociais e assistência para sem-teto ao chegar ao Reino Unido depois de que este deixe a EU,


em um Brexit sem acordo, depois que o Reino Unido deixar a UE, os cidadãos da UE que cheguem entre a data final do Brexit até 31 de dezembro de 2020 ainda poderão viver, estudar, trabalhar e aceder aos benefícios e serviços como o fazem até agora, por um período temporário. Isso inclui acesso a moradias sociais, moradia com apoio e assistência para pessoas sem-teto.


Aqueles que desejem permanecer após dezembro de 2020 deverão solicitar uma permissão temporal europeia para permanecer, que durará 36 meses, contados a partir da data de concessão da permissão. O direito à moradia social, à moradia com apoio e assistência para pessoas sem-teto se manterá sem alterações durante a duração desta concessão.


O governo do Reino Unido introduzirá novo sistema de imigração com base em pontos a partir de 2021.


O que altera para as autoridades locais?


As solicitações de moradia social e assistência para pessoas sem-teto na Inglaterra são gerenciadas pelas autoridades locais. O Ministério da Moradia, comunidades e governo local estão trabalhando com as autoridades locais para garantir que as mesmas estejam preparadas para quaisquer alterações na elegibilidade dos/as cidadãos/as da UE para acessar a moradias sociais e assistência para pessoas sem-teto, depois que o Reino Unido deixar a UE.


Já que temos esclarecido o acordo, está claro que os cidadãos e cidadãs da EU poderão permanecer no Reino Unido se seguirem o processo acima mencionado. No entanto, aqueles que não requererem o “settled status” ou o “pre-settled status” antes da data limite, terão que seguir as leis comuns de imigração do Reino Unido.


Escrito por: Juliana Buchanan, Voluntária do LAWRS


Traduzido para o português por: Ana Paiva, voluntária no LAWRS