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Comunidade

Guia fiscal para portugueses residentes no Reino Unido

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Portal das Comunidades Portuguesas

SECP

José Luís Carneiro, Secretário de Estado das Comunidades 

Portuguesas: “este guia pretende esclarecer as dúvidas 

de natureza fiscal mais prementes para os nossos concidadãos”


Da Redação

Questões aduaneiras, impostos sobre imóveis e veículos e tributos pagos por quem se encontra fora de Portugal são alguns dos temas esclarecidos no Guia Fiscal das Comunidades Portuguesas – Reino Unido, lançado em junho pelo governo português e já disponível online para consulta. Tudo o que os portugueses que vivem em UK precisam saber sobre direito fiscal está esclarecido neste guia, que pode ser consultado no Portal das Finanças de Portugal.

 “Este guia pretende esclarecer as dúvidas de natureza fiscal mais prementes para os nossos concidadãos que residem no estrangeiro, designadamente em matéria de representação fiscal, dupla tributação internacional sobre o rendimento gerado em Portugal, tributação do património imobiliário e automóvel em Portugal e, bem assim, relativamente aos programas de benefícios fiscais em IRS de que os nossos concidadãos poderão usufruir se e quando regressarem a Portugal («Programa Regressar» e «O Regime Fiscal para o Residente Não Habitual»)”, explica José Luís Carneiro, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

“Esperamos que o guia possa constituir uma ferramenta útil para apoiar os emigrantes portugueses no esclarecimento de questões de natureza fiscal, na certeza de que a Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza também um conjunto de mecanismos e plataformas de apoio aos contribuintes que poderão ser utilizados para esclarecimento de questões adicionais”, finaliza.


Acesse http://info.portaldasfinancas.gov.pt e faça o download.