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​Rainha promulga lei que confirma saída do Reino Unido da União Europeia

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(LONDRES) BRUNO FUSCHINI - A lei que organiza a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) foi promulgada no último dia 26, após receber a aprovação da rainha Elizabeth 2ª, o chamado Consentimento Real, última etapa do procedimento legislativo britânico.


O resultado, após meses de acalorados debates no Parlamento, torna irreversível o Brexit, que está previsto para ocorrer oficialmente às 23h (horário local) do dia 29 de março de 2019.


O novo dispositivo revoga automaticamente a Lei das Comunidades Europeias, assinada pelo Reino Unido em 1972, pondo fim à prevalência do Direito europeu sobre o Direito britânico e abrindo espaço para integrar à legislação do país as leis comunitárias que Londres desejar manter.


O Reino Unido decidiu sua saída da UE em um referendo ocorrido no dia 23 de junho de 2016. Na ocasião, 52% dos eleitores votaram pela retirada do país do bloco europeu. As negociações sobre o Brexit entre Bruxelas e Londres foram iniciadas oficialmente em junho de 2017 e devem terminar em março de 2019.



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MANIFESTAÇÃO


No último dia 23, aniversário de dois anos do referendo, cerca de 100 mil pessoas participaram de uma manifestação no centro de Londres pedindo ao governo uma nova consulta popular sobre o tema.


Pesquisa realizada em junho pelo instituto Survation mostra que 48% dos entrevistados apóiam a realização de um referendo sobre o acordo final do Brexit, enquanto 25% se opõem. Líderes do governista Partido Conservador quanto da oposição trabalhista se opõem à realização de uma nova consulta.