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Reino Unido estabelece condições para europeu ficar no país após Brexit

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(LONDRES) BRUNO FUSCHINI - O Ministério do Interior britânico publicou no último dia 21 de junho uma Declaração de Intenções na qual antecipa parte dos procedimentos que os cidadãos europeus deverão seguir para permanecer no país após a saída oficial do Reino Unido da União Europeia (UE), no dia 29 de março de 2019.


A partir dessa data terá início uma fase de transição, que termina em junho de 2021. Durante o período, os europeus que moram há cinco anos ou mais no Reino Unido terão de apresentar seus documentos, antecedentes criminais e pagar uma taxa de £ 65 para obter o "status de residente". Aqueles que estão há menos de cinco anos no país devem seguir o mesmo procedimento, mas para a obtenção do “status de pré-residente”.



Permanencia cidadao europeu


As aplicações poderão ser feitas na página do governo britânico na internet ou por meio de um aplicativo para dispositivos móveis que ainda será lançado. O sistema deverá abrir em fase de testes já no final deste ano.


As pessoas que o obtiverem o novo status terão os mesmos direitos dos cidadãos britânicos no que diz respeito à assistência médica, educação, benefícios e pensões.


Aqueles que já possuem residência permanente no Reino Unido no momento da solicitação não terão que pagar a taxa exigida, enquanto o valor cobrado dos menores de 16 anos será de £ 32,50.


Segundo o Home Office, o procedimento será "rápido e simples" e estará disponível nos 23 idiomas falados na União Europeia. O governo da primeira-ministra Theresa May calcula que mais de três milhões de cidadãos europeus devem entrar com este pedido.