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PROCURAÇÕES

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Procurações

Foto Reprodução


Por Consulado- Geral do Brasil em Londres - Cidadãos brasileiros que vivem no exterior frequentemente precisam lidar, no Brasil, com questões envolvendo compra e venda de imóveis, contas em bancos, transferência de bens, inventários, entre outros assuntos.


Na impossibilidade de estar no Brasil, o que fazer para resolver essas questões?


Uma opção é a solicitação de procuração, um dos serviços mais procurados no Consulado-Geral do Brasil em Londres.

Apesar de bastante requisitado, muitas pessoas têm dúvidas sobre o procedimento. Para esclarecer as principais, apresentaremos na coluna deste mês as respostas para as consultas mais comuns sobre procurações:


1) Como saber se preciso de uma procuração pública ou particular?

Algumas procurações só produzirão efeito se forem públicas; como para casamento, divórcio, compra e venda de imóvel, entre outros fins. Se tiver dúvidas sobre o tipo de procuração necessária para o seu caso, consulte diretamente o órgão que receberá o documento ou advogado especializado antes de solicitar o serviço ao Consulado.


2) Não sei como deve ser o texto da minha procuração. O Consulado pode me ajudar?

Em nosso site estão disponíveis diversos modelos de texto de procuração, que podem ser adaptados conforme seus interesses específicos. No entanto, a definição dos poderes é de exclusiva responsabilidade do requerente, já que a procuração expressa manifestação da sua vontade. Se tiver dúvidas com relação ao conteúdo do documento, consulte diretamente o órgão que receberá a procuração ou advogado especializado antes de solicitar o serviço ao Consulado.


3) Posso solicitar uma procuração pública pelo correio?

Não. A solicitação deve ser feita pessoalmente pelo requerente, com agendamento prévio. Apenas situações excepcionais, envolvendo acidente, doença grave, morte, prisão ou demais casos graves que possam ser devidamente comprovadas poderão ensejar a marcação de atendimento presencial extraordinário, sem agendamento. Nesses casos, é necessário enviar e-mail ao setor notarial apresentando a justificativa

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4) Posso preencher o formulário de procuração no momento do meu atendimento no Consulado?

Não. O formulário deve ser preenchido antecipadamente, incluindo o texto que deverá constar na procuração. Após o preenchimento, é preciso enviar o formulário completo, por e-mail, para o setor notarial, conforme instruções em http://cglondres.itamaraty.gov.br/pt-br/procuracao_publica.xml. Sem esse procedimento, não será possível processar o pedido. Se tiver dúvidas específicas sobre o preenchimento, não espere o dia do atendimento; encaminhe um e-mail ao setor antes de comparecer ao Consulado.


5) Qual o prazo de validade de uma procuração pública?

Cabe ao requerente estipular o prazo de validade da procuração, com exceção daquelas que têm validade determinada por lei ou por normas internas (procurações para casamento, divórcio consensual e bancos, por exemplo).

Caso o texto da procuração não defina prazo de validade, considera-se que seja indeterminada, de modo que os poderes transmitidos permanecem vigentes indefinidamente, até que a procuração seja, eventualmente, revogada.