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Mais de 1,6 milhão de pedidos de benefícios vão ser reconsiderados pelo governo britânico

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Foto Reprodução

Mental health





(LONDRES) Por Cristiane Lebelem - Depois da decisão da justiça, em dezembro, o governo concordou em não contestar a decisão da Suprema Corte e deve começar a revisar os pedidos de mais de 1,6 milhão de pessoas para o acesso ao benefício social. De acordo com as organizações que protegem as pessoas com deficiência mental, a forma como o governo vem tratando esses cidadãos é "descaradamente discriminatório".


Esse trabalho de revisão pode demorar vários anos e pelos cálculos iniciais deve custar aos cofres públicos cerca de £ 3,7 bilhões. A expectativa é de que 220 mil pessoas receberão benefícios de valor significativo pela remuneração adicional. Essas revisões são feitas porque o governo estava desafiando uma decisão do Supremo Tribunal, em dezembro do ano passado, quando lutava contra a acusação de que tinha agido de forma “discriminatória" contra esses cidadãos.


Essa situação pode custar bilhões de libras e ser postergada por anos até que todas as reivindicações sejam resolvidas. As revisões envolvem a identificação de todas as reivindicações feitas para “Pagamentos de Independência Pessoal” (PIP), um benefício concedido a pessoas para ajudá-las com custos adicionais de sua deficiência.


Autores das ações na justiça são avaliados por profissionais de saúde, usando um sistema de pontos. O requerente deve obter pelo menos oito pontos para um auxílio padrão e 12 para um benefício maior, que será medido em dois elementos: vida diária que cada pessoa leva e nível de mobilidade que possuem.


O erro do governo britânico nos regulamentos PIP


A secretária de trabalho e pensão, Debbie Abrahams, explicou que "o governo estava errado em apresentar os regulamentos PIP no ano passado e foi um erro ignorar as opiniões dos tribunais inúmeras vezes. Agora eles devem controlar o processo PIP e garantir que todos os afetados por essa política recebam pagamentos atrasados o mais rápido possível".


Em uma decisão do Supremo Tribunal antes do Natal, a juíza Mostyn disse que "os regulamentos de 2017 introduziram critérios que eram claramente discriminatórios contra pessoas com problemas de saúde mental e que não podem ser objetivamente justificados".


Numa declaração no final de agosto, a ministra das pessoas com deficiência, saúde e trabalho, Sarah Newton, esclareceu que "este será um exercício complexo e em uma escala considerável, pois reconsideraremos cerca de 1,6 milhão de reivindicações na justiça".